Edição: 2ª Edição
Autor: Renato Marcão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502155350
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 21 x 14 x 2.22 cm
Páginas: 400
Peso: 0.49kg
Sinopse
As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal. Para explicar as mudanças e as repercussões dos pontos polêmicos da matéria em âmbito processual e penal, vale-se o autor da peculiar didática e clareza na exposição e de criteriosa análise por meio de quadros comparativos entre a nova e a antiga lei. A inovação legislativa repercute no dia a dia tanto daqueles que atuam como advogados, juízes, promotores e defensores públicos, quanto dos examinandos que se preparam aos exames da OAB e às provas dos mais concorridos concursos públicos.
Etiquetas: Direito