Direito penal - crimes contra a pessoa  - 1ª Edição | 2013

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Direito penal - crimes contra a pessoa  - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Galvão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502181816
Ano de Publicação: 2013
Formato: 24 x 17 x 2.6 cm
Páginas: 488
Peso: 0.85kg

Sinopse

Fernando Galvão constrói o seu curso com fulcro nas premissas do Estado Democrático de Direito e na teoria discursiva do Direito, sempre com vistas ao compromisso de contribuir para realizar a justiça constitucional. A evolução do Direito Penal e, em especial, da teoria do crime evidenciou a necessidade de comprometer a construção dogmática com a realização da Justiça. Um Direito Penal que não se preste a realizar a Justiça não possui qualquer valor, restringindo-se a atenderão interesse estratégico de controle social, e não concilia com os objetivos fundamentais da República. Nesta obra são abordados todos os crimes contra a pessoa, sempre confrontando cada tipo incriminador com a perspectiva legitimadora da reprovação social.

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Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político