Edição: 1ª Edição
Autor: Luciano Caparroz Pereira Dos Santos | Olivia Raposo da Silva Telles
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502616882
Data de Publicação: 16/09/2014
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.4 cm
Páginas: 248
Peso: 0.31kg
Sinopse
O advento da Lei da Ficha Limpa operou profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil.Neste livro os advogados Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Olivia Raposo da Silva Telles oferecem uma síntese das principais questões e dos principais argumentos debatidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Lei da Ficha Limpa nos julgamentos das impugnações aos pedidos de registro de candidatura para a eleição municipal de 2012, a primeira em que a lei foi aplicada.A leitura desta obra permite ao leitor inteirar-se acerca dos mais relevantes pontos controvertidos suscitados pela aplicação dessa lei.
Etiquetas: Direito