Usucapião administrativa - de acordo com o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Leonardo Brandelli
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502636989
Data de Publicação: 28/09/2015
Formato: 21 x 14 x 0.77 cm
Páginas: 140
Peso: 0.19kg


Sinopse

Esta obra aborda os elementos do Direito brasileiro que atualmente convergem para a criação de uma teoria geral da usucapião administrativa. Mais do que isso, explicita a necessidade de uma formalização nesse sentido. O novo Código de Processo Civil amplia sobremaneira o leque de aplicação da usucapião extrajudicial registral, mediante a criação de um procedimento comum. Vai além, ao que parece, incentivando mesmo a via extrajudicial de usucapião. O autor defende que seja estabelecida urgentemente uma teoria geral da usucapião extrajudicial, de modo a tratá-la mais sistematicamente, pois já há elementos para tanto no ordenamento jurídico, e, mais do que isso, há uma forte necessidade de tal labor, para que se possa disseminar a compreensão de tal instituto jurídico. Conta com o prefácio do prestigiado Desembargador Gilson Dip.
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