Usucapião administrativa - de acordo com o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

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Usucapião administrativa - de acordo com o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Leonardo Brandelli
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502636989
Data de Publicação: 28/09/2015
Formato: 21 x 14 x 0.77 cm
Páginas: 140
Peso: 0.19kg

Sinopse

Esta obra aborda os elementos do Direito brasileiro que atualmente convergem para a criação de uma teoria geral da usucapião administrativa. Mais do que isso, explicita a necessidade de uma formalização nesse sentido. O novo Código de Processo Civil amplia sobremaneira o leque de aplicação da usucapião extrajudicial registral, mediante a criação de um procedimento comum. Vai além, ao que parece, incentivando mesmo a via extrajudicial de usucapião. O autor defende que seja estabelecida urgentemente uma teoria geral da usucapião extrajudicial, de modo a tratá-la mais sistematicamente, pois já há elementos para tanto no ordenamento jurídico, e, mais do que isso, há uma forte necessidade de tal labor, para que se possa disseminar a compreensão de tal instituto jurídico. Conta com o prefácio do prestigiado Desembargador Gilson Dip.

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Etiquetas: 9788502636989, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional