Comentários à lei de locações - Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 - 1ª Edição | 2016

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Comentários à lei de locações - Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788520451076
Data de Publicação: 22/11/2016
Formato: 18 x 13 x 2 cm
Páginas: 152
Peso: 0.18kg

Sinopse

Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custas do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal. A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato de tabelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações.
Lista de abreviaturas 
Introdução 
Índice sistemático da Lei de Locações 
Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 – Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes 
Anexo 
Referências bibliográficas

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Etiquetas: direito imobiliário, direito brasileiro, contratos imobiliários, locação de imóveis, locação de bens, corretor de imóveis, CRECI, atividade imobiliária, alienação fiduciária, penhora de bens, contratos de garantia, seguro de imóveis, taxa de corretagem, mercado imobiliário, taxa de corretagem, comissão de venda imobiliária, loteamento imobiliário, venda de imóveis na planta, profissionais do mercado imobiliário, advogado imobiliário, lei do inquilino, lei do inquilinato, lei covid-19, lei do coronavírus, Despejo, Condomínio, Usucapião, Contrato de Compra e Venda, Averbação