Código de defesa do consumidor - 10ª Edição | 2020

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Código de defesa do consumidor - 10ª Edição | 2020

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Edição: 10ª Edição
Autor: Editora Manole (Instituição)
Acabamento: Vira-vira
ISBN: 9788520462836
Data de Publicação: 23/01/2020
Formato: 15 x 10 x 1 cm
Páginas: 48
Peso: 0.04kg

Sinopse

A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no  até 31.10.2020.
Sumário (versão resumida):

• Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
• Título VI – Disposições Finais

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