Propriedade intelectual e importação paralela - 1ª Edição | 2011

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Propriedade intelectual e importação paralela - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maristela Basso
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522462537
Data de Publicação: 21/03/2011
Formato: 24 x 17 x 1.072 cm
Páginas: 256
Peso: 0.51kg

Sinopse

Não obstante as dificuldades e as variantes envolvidas, este livro insere-se justamente no âmbito da reivindicação dos titulares de direitos de propriedade intelectual, na tentativa de verificar o que ela representa para o comércio mundial de bens e serviços em termos de custos e benefícios. Por outro lado, aprofunda a análise, no que diz respeito ao comércio paralelo e à exaustão de direitos de propriedade intelectual, das relações (de compatibilidade e/ou incompatibilidade) entre as regras do TRIPS e o sistema OMC/GATT/GATS, em suas dimensões jurídica, econômica e de bem-estar social. Ademais, a obra tem origem e se justifica tendo em vista as discussões em curso hoje no Poder Judiciário brasileiro e busca contribuir com os debates sobre o tema não apenas em nível interno/nacional, como também, e especialmente, em nível internacional, isto é, com aqueles que versam sobre o futuro do comércio internacional - pós OMC/TRIPS. É, portanto, leitura fundamental para aplicadores e intérpretes do direito, administradores de empresa, economistas e especialistas em comércio exterior.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional