Convenções da OIT - 2ª Edição | 2013

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Convenções da OIT - 2ª Edição | 2013

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Edição: 2ª Edição
Autor: Sergio Pinto Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522476121
Data de Publicação: 18/03/2013
Formato: 24 x 17 x 2.948 cm
Páginas: 704
Peso: 0.94kg

Sinopse

Este livro reproduz o texto em vigor da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovado na 29ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Montreal, Canadá, em 9 de outubro de 1946. O documento, denominado Instrumento p ara a Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, inclui as emendas de 1953, 1962 e 1972, todas em vigor no âmbito internacional e ratificadas pelo Brasil. A obra contempla os seguintes títulos: Constituição da OIT e seu anexo (Declaração de Filadélfia); Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil; Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho; Principais convenções não ratificadas pelo Brasil e Declaração Universal dos Direitos do Homem. Livro de consulta indispensável para advogados, entidades de classe trabalhista e profissionais da área de Recursos Humanos. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação do Trabalho dos cursos de graduação em Direito.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista