Violência contra a mulher: O homicídio privilegiado e a violência doméstica - 2ª Edição

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Violência contra a mulher: O homicídio privilegiado e a violência doméstica - 2ª Edição

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Edição: 2ª Edição
Autor: Paulo Marco Ferreira Lima | Maria da Penha (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522477388
Ano de Publicação: 2013
Formato: 24 x 17 x 0.804 cm
Páginas: 192
Peso: 0.385kg

Sinopse

De acordo com o Relatório Mundial sobre a Violência e Saúde da Organização Mundial da Saúde, em oitenta e seis por cento dos casos em que uma mulher é vítima de violência o ato é cometido por alguém de sua intimidade, sejam eles namorados, amantes, maridos ou irmãos, pai ou padrastos. Constatações como essas são apresentadas, comentadas e analisadas pelo autor, que, por força de sua atividade no Ministério Público em mais de 20 anos lidando com o tema, faz um estudo aprofundado sobre a questão da violência doméstica e em especial contra as mulheres. Em cinco capítulos, além de um texto introdutório, ele traça um paralelo entre a violência doméstica e a ocorrência de homicídios. No Capítulo I, Mulher criminosa e a homicida, aborda questões como criminalidade, sociedade e gênero, destacando diferenças de gênero e a legislação penal brasileira. O Capítulo II, Universo feminino e os crimes de morte, destaca a violência doméstica e comentários sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), enquanto o III debate a autocolocação da vítima em risco e reprovabilidade. Os dois capítulos finais são dedicados ao estudo sobre homicídio, expondo seus aspectos gerais, atenuantes, formas privilegiadas, princípios, culminando com a comparação entre direito penal alemão e o direito penal português, propondo assim um homicídio privilegiado quando o autor é vítima da violência doméstica.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL