Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Humberto Barrionuevo Fabretti
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522485710
Data de Publicação: 13/12/2013
Formato: 24 x 17 x 0.67 cm
Páginas: 160
Peso: 0.32kg

Sinopse

“A presente obra é o resultado de pesquisas do autor realizadas para obter seu doutoramento em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, aprovado com nota máxima com louvor e distinção. Fiel à linha de pesquisa da ‘Cidadania Modelando o Estado’ – adotada pelo autor desde o mestrado -, a segurança pública é analisada sob o aspecto da cidadania, no contraponto do discurso dominante que procura desvincular a segurança pública da ideia de cidadania por acreditar que somente por meio da supressão de direitos é possível ao Estado promover a segurança. O autor, corajosamente e de forma muito bem fundamentada, propõe justamente o contrário, ou seja, sustenta que somente pelo desenvolvimento e pela expansão da cidadania é que será possível alcançar um patamar mínimo de segurança.” Trecho do Prefácio de José Francisco Siqueira Neto “Ocorre, então, que estamos em época de visível transição, onde os sistemas são duramente questionados, mas o novo ainda está em formação, indefinido, e há ainda um longo caminho a ser percorrido. Daí a importância do presente trabalho, em que os alicerces da chamada segurança pública são questionados com vigor acadêmico e precisão científica, com a constatação da incapacidade do Estado brasileiro de prover esta desejada segurança e, diga-se mais uma vez, não somente do Estado.” Trecho da Apresentação de Gianpaolo Poggio Smanio

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL