Responsabilidade civil e nanotecnologias - 1ª Edição | 2014

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Responsabilidade civil e nanotecnologias - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Isabel Cristina Porto Borjes | Taís Ferraz Gomes | Wilson Engelmann
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522489138
Data de Publicação: 23/04/2014
Formato: 24 x 17 x 0.703 cm
Páginas: 168
Peso: 0.345kg

Sinopse

A nanotecnologia é uma tecnologia que opera numa escala nanométrica utilizada em diversos setores, como vestuário, alimentos, medicamentos, cosméticos, automotivo, aeroespacial, entre outros, sem que se saiba as suas consequências danosas. Este livro parte do estudo das nanotecnologias, como um cenário novo e aberto no Direito brasileiro, e dos desafios impostos à Responsabilidade Civil. A partir daí, analisa o dever de informação oriundo da boa-fé objetiva, bem como a importância da teoria objetiva, ambos como critérios norteadores do dever de indenizar. Isso somente se torna possível mediante a observância contínua dos princípios e regras propugnados pela Constituição Federal, principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, em busca de uma solidariedade em sociedade, o que denota, inclusive, a aproximação das esferas pública e privada. Por fim, o texto demonstra a necessidade de uma releitura do Sistema de Responsabilidade Civil com a flexibilização do nexo causal e a desnecessidade do dano ao ato ilícito. Propõe uma responsabilidade para o futuro, exigência da prudência, da prevenção e da precaução que deve recair sobre uma sociedade consciente e preocupada com o futuro, e não propugnar pela estagnação do desenvolvimento tecnológico. O desafio da obra está em estabelecer critérios seguros e responsáveis às nanotecnologias, consentâneos à tutela da pessoa humana.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional