Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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Edição: 2ª Edição
Autor: Alaor Leite
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522491452
Data de Publicação: 17/09/2014
Formato: 21 x 14 x 1.005 cm
Páginas: 240
Peso: 0.34kg

Sinopse

Este livro oferece um estudo sobre o problema tratado, que se revela como a pedra de toque para a construção de uma teoria do erro de proibição e mesmo revelador dos verdadeiros fundamentos da culpabilidade. O campo de observação por excelência desse fenômeno é o chamado direito penal econômico, em que abundam regulamentações jurídicas complexas. Nesse campo, é fundamental esclarecer quando surgem e qual é o conteúdo dos deveres de informação que incumbem aos sujeitos. No entanto, também no chamado direito penal nuclear a problemática surge, por exemplo, quando há dúvida sobre os limites de uma ação em legítima defesa: posso ou não atirar naquele que foge com os pertences da vítima, já que em jogo está apenas o patrimônio de outrem? A doutrina ainda não dedicou a atenção que o tema merece. Este livro quer preencher essa lacuna. O livro é fruto de uma pesquisa que levou em conta a bibliografia alemã, anglo-americana, espanhola, italiana e brasileira, e revela-se como fonte completa de pesquisa sobre o tema. O problema da atuação nos limites entre o permitido e o proibido é igualmente uma questão do dia a dia jurídico e, em razão disso, o livro oferece um auxílio científico a todos aqueles que lidam com a prática judiciária. Para acentuar a transcendência prática do tema, a obra inicia com a exposição de casos concretos que são resolvidos de acordo com os fundamentos do autor.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL