Edição: 2ª Edição
Autor: Luis Fernando Guerrero | Carlos Alberto Carmona (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522491612
Data de Publicação: 27/02/2015
Formato: 24 x 17 x 0.837 cm
Páginas: 200
Peso: 0.405kg
Sinopse
Este livro examina a convenção de arbitragem, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacificação social, escopo maior do processo. A questão colocada pela obra é a de responder como esse instituto condiciona e delimita o processo arbitral.
A exposição enfoca a natureza e o conceito da convenção de arbitragem. Além disso, são analisados todos os elementos, necessários para a existência, e todos os requisitos, qualificadores dos elementos, necessários para a validade da convenção, como o agente capaz, o objeto lícito e possível e a forma prescrita ou não defesa em lei. Na sequência, vê-se de que forma uma convenção de arbitragem incompleta ou contraditória pode comprometer a arbitragem e de que forma tais situações podem ser evitadas.
De outro lado, vê-se a convenção de arbitragem com enfoque em assuntos nos quais a sua aplicabilidade é de algum modo questionada como nas relações de consumo, societárias, administrativas, coletivas. São examinadas as peculiaridades de cada situação, refutando-se a tese de que a arbitragem deve restringir-se ao âmbito das relações comerciais. Finalmente, são analisados os efeitos da convenção de arbitragem e quais são exatamente os seus limites.
