Arbitragem e mediação: A reforma da legislação brasileira - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Caio Cesar Vieira Rocha (Coordenador) | Luis Felipe Salomão (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522496983
Data de Publicação: 25/03/2015
Formato: 21 x 15 x 1.508 cm
Páginas: 360
Peso: 0.585kg


Sinopse

Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei no 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e por isso é indispensável para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país. Os textos que integram a obra são os seguintes: • A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso • A arbitragem nas relações de trabalho: proposta de tratamento legislativo • Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa • As listas de árbitros • Sentença parcial e a arbitragem: inovações do Projeto de Lei no 406/2013, do Senado Federal • Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil • A cláusula compromissória no direito societário • A confidencialidade no projeto da nova lei de arbitragem – PLS 406/2013 • Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança • A liberdade das partes na escolha dos árbitros • Mediação e impactos positivos para o Judiciário • O papel do advogado na mediação • A mediação on-line • Mediação em essência • A mediação na administração pública: o PLS no 405, de 2013, e o PL no 7.169, de 2014 • A cláusula escalonada • Mediação: a proposta da comissão de juristas do Senado (PLS no 405/131) e a lei-modelo da Uncitral Obra útil para advogados, juízes e demais estudiosos e profissionais do Direito que tenham interesse sobre os métodos alternativos de resolução de disputa, especialmente a arbitragem doméstica e a mediação extrajudicial.
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Etiquetas: Arbitragem, não signatários, convenção, Câmara de Arbitragem do Mercado, cláusula compromissória, cláusula arbitral, manifestação de consentimento, incorporação por preferência, critério tripartite, estipulação em favor de terceiros, cessão de créditos, partes e terceiros, 9786556271323