Crimes eleitorais e processo penal eleitoral - 2ª Edição | 2015

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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral - 2ª Edição | 2015

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Edição: 2ª Edição
Autor: Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522498987
Ano de Publicação: 2015
Formato: 21 x 15 x 0.905 cm
Páginas: 216
Peso: 0.43kg

Sinopse

Há dezenas de crimes no Código Eleitoral e na legislação esparsa. Muitas vezes, eles são ignorados no contexto das campanhas eleitorais, nas quais existem ações cíveis capazes de cassar o registro, o diploma ou o mandato dos candidatos. Entretanto, há condutas gravíssimas, como o crime de corrupção eleitoral, o transporte de eleitores, a coação para o exercício do voto e a inscrição eleitoral fraudulenta e a fraude na contagem dos votos, sancionados com pena privativa de liberdade. Por força da Lei da Ficha Limpa, muitos dos crimes eleitorais geram inelegibilidade para aqueles que forem condenados por órgãos colegiados, mesmo sem trânsito em julgado, reforçando a necessidade de seu conhecimento. Este livro se propõe a estudar todos esses crimes eleitorais, apontando sua qualificação, as normas eleitorais a que servem de reforço e suas hipóteses de aplicação. Indica que muitos dos crimes do Código Eleitoral, Lei n0 4.737, de 1965, não foram recebidos pela Constituição Federal de 1988, e que outros sequer chegam aos tribunais eleitorais, posto serem de mui escassa gravidade. Obra indispensável para advogados, juízes e promotores eleitorais, procuradores regionais eleitorais, membros do Ministério Público, assessores parlamentares, funcionários da Justiça Eleitoral e estudantes. 

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político