Evasão e elisão fiscal - O paragrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530921149
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 0.971 cm
Páginas: 232
Peso: 0.355kg

Sinopse

O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, subjacentes aos fatos geradores dos tributos, praticados pelos particulares e de seus efeitos no Direito Tributário.

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Etiquetas: Direito financeiro, Direito tributário, Administração tributária, Tributação, Análise e interpretação, Ricardo Lobo Torres, impostos, tributos, reforma tributária, governo federal, uerj, direito fiscal, administração fiscal, erário público, mercado de capitais, sistema financeiro nacional, coaf, conselho de recursos do sistema financeiro nacional, banco central, bacen, cvm, bolsa de valores, corretora de valores, direitos fiduciários, custódia de ações, investidor