Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades - 1ª Edição | 2013

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Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Leonardo de Campos Melo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530941949
Data de Publicação: 04/02/2013
Formato: 23 x 16 x 0.737 cm
Páginas: 176
Peso: 0.32kg

Sinopse

Este livro preenche, sem dúvida, uma lacuna importante na literatura latino-americana e, em particular, na língua portuguesa, atento à cuidadosa e informada consideração, ao longo de suas páginas, sobre a prática arbitral, as decisões de tribunais nacionais em diferentes países e o tratamento desta problemática por parte das instituições arbitrais internacionais. Com relação a estas últimas, o Autor confere ênfase adequada e devida à atuação da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, cuja prática nesta temática é única e de longa data. Essa experiência, que culminou nas disposições sobre o tema no Novo Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional – que entrou em vigor em janeiro de 2012 –, é cuidadosamente analisada pelo Autor, conjuntamente com numerosos laudos arbitrais CCI sobre a matéria. (…) Finalmente, cabe destacar o enfoque maduro acerca do tema, evidenciado nestas páginas, mas que se manifesta ainda mais no Capítulo 4 e, em seguida, nas conclusões. Ali se define com clareza o enfoque tanto prático quanto teórico para compreender e resolver, de maneira específica, os problemas da extensão da cláusula arbitral ao não signatário que integra o mesmo grupo societário e, ao mesmo tempo, se proporcionam bases que podem servir como pontos úteis de orientação para a futura jurisprudência brasileira sobre a matéria.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional