O novo código florestal - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Toshio Mukai
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530946289
Data de Publicação: 04/02/2013
Formato: 23 x 16 x 0.737 cm
Páginas: 176
Peso: 0.26kg


Sinopse

Nesta obra, o autor traça uma visão geral do novo Código Florestal com a finalidade de instigar o debate acerca das interpretações dos diversos dispositivos conflitantes que a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, nos trouxe. Entende o autor que a luta entre ruralistas e ambientalistas fica patente ao se deparar com muitos casuísmos que levam a confusões e muitas vezes à falta de entendimento do objetivo de certas disposições. Com a intenção de facilitar o estudo da matéria, adotou-se o critério de comentários artigo por artigo. De qualquer modo, a Lei 12.651/2012 vai, sem dúvida, trazer aos operadores do Direito Ambiental e do Agronegócio muitas dificuldades hermenêuticas de interpretação e outros sobre as reais e efetivas possibilidades de termos um desenvolvimento rural sustentável.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais