Direitos do consumidor - 8ª Edição | 2013

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Direitos do consumidor - 8ª Edição | 2013

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Edição: 8ª Edição
Autor: Humberto Theodoro Júnior
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788530949693
Data de Publicação: 28/08/2013
Formato: 23 x 16 x 2.3115 cm
Páginas: 552
Peso: 0.855kg

Sinopse

Desde a primeira edição desta obra, a preocupação do autor tem sido a de acompanhar, de perto, o posicionamento da jurisprudência estabelecida a respeito dos pontos mais polêmicos do direito do consumidor. Diante da adoção, pelo CDC, de normas predominantemente abertas como as configuradoras de cláusulas gerais e as fundadas em conceitos indeterminados, a respectiva interpretação fica na dependência do posicionamento pretoriano, mormente o do Superior Tribunal de Justiça, a quem a Constituição atribui a função de velar pela defesa e unidade da lei federal. É claro, porém, que o doutrinador não fica inteiramente subalterno à jurisprudência, visto que lhe toca exercer um juízo crítico, capaz de detectar desvios inconvenientes de interpretação imprópria ou equivocada, e assim contribuir para o aprimoramento da inteligência do direito positivo. No afã de acompanhar esse dinamismo jurisprudencial, dois novos capítulos foram acrescidos para esta edição: um para cuidar da publicidade enganosa e praxes abusivas; outro, da responsabilidade civil nas relações de consumo, além de dezenas de itens destinados a abordar ou ampliar a abordagem de temas atuais.

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Etiquetas: direito do consumidor, CDC, código de defesa do consumidor, PROCON, Reclame Aqui, instituições de defesa do consumidor, canais de defesa do consumidor, tribunal de pequenas causas, juizado especial de pequenas causas, justiça civil, justiça militar, justiça federal, justiça eleitoral, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional