Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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Edição: 3ª Edição
Autor: Arnaldo Rizzardo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530955069
Data de Publicação: 02/06/2014
Formato: 24 x 17 x 2.6465 cm
Páginas: 632
Peso: 1.1kg

Sinopse

A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias em torno de muitos assuntos. A ação civil pública trata da busca, em juízo, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, relacionados a uma infinidade de situações, como o meio ambiente, o patrimônio público, a ordem econômica, a criança e o adolescente, a pessoa idosa, os deficientes e vários outros campos de proteção. A ação de improbidade administrativa enfoca as condutas lesivas ao erário no exercício da atividade pública, que envolve bens e princípios nas diferentes esferas do Estado. O presente livro tem cunho eminentemente prático, fundamentado na sistematização de estudos decorrentes da atuação do autor, seja na função judicante ou na de advogado, visando conferir maior utilidade e facilidade na compreensão das questões jurídicas suscitadas no cotidiano das demandas de proteção dos interesses, valores e ideais programados nos diplomas pertinentes.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional