Código de processo penal militar comentado - 3ª Edição

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Edição: 3ª Edição
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530971243
Ano de Publicação: 2019
Formato: 24 x 17 x 3.08 cm
Páginas: 736
Peso: 1.03kg


Sinopse

O Código de Processo Penal Militar foi constituído mais de duas décadas depois do Código de Processo Penal. Possui assim estrutura e sistematização superior e alguns institutos mais modernos. Esta obra divide-se em cinco Livros. No primeiro, cuida da aplicação da lei processual penal militar. No segundo, ingressam os processos em espécie. No terceiro, nulidades e recursos. No quarto, cuida da execução penal e, por fim, no quinto, trata da justiça militar em tempo de guerra. Traça um paralelo, sempre que adequado, entre a legislação processual penal militar e a processual penal comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais, com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal