Comentários à lei de execução penal - 1ª Edição | 2017

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Comentários à lei de execução penal - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: Adeildo Nunes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530972684
Data de Publicação: 15/09/2016
Formato: 23 x 16 x 1.742 cm
Páginas: 416
Peso: 0.585kg

Sinopse

Poucas obras jurídicas publicadas no Brasil sobre a Execução da Pena e da Medida de Segurança, com efeito, traduzem ao mesmo tempo as abrangentes posições atualizadas dos variados doutrinadores brasileiros e estrangeiros sobre a matéria, tampouco vislumbram com tanta veemência a importância da jurisprudência atualizada dos nossos tribunais no tocante a um tema tão atual e significativamente relevante, como esta obra Comentários à Lei de Execução Penal, que Adeildo Nunes apresenta agora aos seus leitores. Diferentemente das muitas outras obras que se dispuseram a comentar os dispositivos que compõem a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), em que geralmente os autores tecem comentários pessoais sobre cada um dos artigos, incisos, parágrafos e alíneas, a obra de Adeildo Nunes inova, sobremaneira, porque além de suas posições e seus entendimentos a respeito do conteúdo da LEP, ele também oferece a opinião abalizada de doutrinadores tradicionais e modernos, deixando o leitor por demais inteirado das variadas concepções doutrinárias sobre a matéria, abordada com simplicidade e clareza. No momento em que a disciplina Execuções Penais é praticamente lecionada em todas as faculdades de Direito do Brasil, estes Comentários à Lei de Execução Penal, escritos por um ex-Juiz de Execução Penal com mais de quinze anos na atividade judicante, doutor e mestre em Direito, certamente serão de grande valia e de consulta obrigatória por parte dos estudiosos do mais novo ramo das Ciências Criminais.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político