Prática processual previdenciária - Administrativa e judicial - 9ª Edição | 2017

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Prática processual previdenciária - Administrativa e judicial - 9ª Edição | 2017

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Edição: 9ª Edição
Autor: João Batista Lazzari | Jefferson Luís Kravchychyn | Gisele Lemos Kravchychyn | Carlos Alberto Pereira de Castro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530975067
Data de Publicação: 07/03/2017
Formato: 23 x 16 x 6.16 cm
Páginas: 1472
Peso: 1.88kg

Sinopse

A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, entre outros, complementam a obra. Buscando facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos: 1. Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social; 2. Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; 3. Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença; 4. Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013; 5. Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; 6. Ação de revisão para não aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores; 7. Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; 8. Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; 9. Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003; 10. Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; 11. Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC; 12. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista