Prescrição e decadência - 2ª Edição | 2017

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Prescrição e decadência - 2ª Edição | 2017

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Edição: 2ª Edição
Autor: Arnaldo Rizzardo | Arnaldo Rizzardo Filho | Carine Ardissone Rizzardo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530975364
Data de Publicação: 27/03/2017
Formato: 24 x 17 x 3.484 cm
Páginas: 832
Peso: 1.248kg

Sinopse

A obra aborda os aspectos conceituais e constitutivos dos institutos da prescrição e da decadência em relação a importantes ramos do Direito em geral, como Direito Civil, Tributário, Administrativo, Previdenciário e Trabalhista. Entre as várias outras matérias abordadas, e de realçada controvérsia, estão o fundo do direito, o dano moral, as ações e outras categorias de bens imprescritíveis, com destaque para as declaratórias. Na categoria declaratória, encontram-se as ações de estado, relacionadas aos direitos de personalidade e ao estado pessoal de cada sujeito de direito dentro da sociedade civil, dizendo, também, respeito à filiação, à cidadania, à condição conjugal, à interdição, à paternidade, ao casamento, à integridade etc. O livro traz uma visão profunda, abrangente, inovadora, sistematizada e global da prescrição e da decadência, institutos analisados tendo em vista o novo Código de Processo Civil.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional