Prática processual previdenciária - administrativa e judicial - 11ª Edição | 2019

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Prática processual previdenciária - administrativa e judicial - 11ª Edição | 2019

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Edição: 11ª Edição
Autor: João Batista Lazzari | Jefferson Luiz Kravchychyn | Gisele Lemos Kravchychyn | Carlos Alberto Pereira de Castro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530985097
Data de Publicação: 07/03/2019
Formato: 24 x 17 x 6.16 cm
Páginas: 1472
Peso: 1.915kg

Sinopse

Muito além da prática processual previdenciária. Este livro aborda as bases doutrinárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e trata sobre aspectos práticos dos assuntos relacionados à previdência. Além disso, livro Prática Processual Previdenciária também fala sobre os subsídios no âmbito administrativo e judicial. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz modelos de requerimentos, petições e recursos. Veja alguns exemplos: Requerimentos e recursos administrativos; Ações: para concessão de aposentadorias, pensão por morte, restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença; de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência (LC 142/2013); de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC 41/2003; de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS e a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista; cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho; Mandado de Segurança em matéria previdenciária; Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015; Contrarrazões de recursos judiciais; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista