Código penal militar comentado - 3ª Edição | 2019

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Edição: 3ª Edição
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530986162
Data de Publicação: 18/04/2019
Formato: 24 x 17 x 2.7 cm
Páginas: 656
Peso: 0.92kg


Sinopse

O Código Penal Militar foi constituído mais de duas décadas depois do Código Penal. Pos­sui assim estrutura e sistematização superior e alguns institutos mais modernos. Esta obra aborda, em sua Parte Geral, os elementos pertinentes ao direito penal funda­mental: aplicação da lei penal, crime, pena e punibilidade. A Parte Especial, dividida em dois livros, comenta os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra. Traça um paralelo, sempre que adequado, entre a legislação penal militar e a penal comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais penais, com a inserção de jurisprudência atualizada do Superior Tribunal Militar. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompa­nhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político