Dano ambiental - 8ª Edição | 2019

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Edição: 8ª Edição
Autor: José Rubens Morato | Patrick de Araújo Ayala
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530987657
Data de Publicação: 22/11/2019
Formato: 23 x 16 x 1.88 cm
Páginas: 448
Peso: 0.605kg


Sinopse

O objetivo geral desta obra é analisar juridicamente os diversos matizes do dano ambiental, do individual ao coletivo. Nessa abordagem, também é incluída a perspectiva da aceitabilidade do dano extrapatrimonial ou moral ambiental. Pretende-se trazer ao leitor uma visão geral sobre o dano ambiental, tanto do aspecto teórico e seus entraves quanto da parte prática, por meio do laboratório do Direito, isto é, a jurisprudência. A obra demonstra que, neste momento, a ciência climática permite fortalecer com suas evidências, abordagens preventivas e precaucionais da relação de imputação, propondo-se distintas soluções e respostas de justificação para alcançar os danos, como: a) a presunção de que danos já realizados poderão ser repetidos, devendo tais custos ser suportados por seu responsável; b) a presunção de que a exposição a alguns riscos incompensáveis ou incomensuráveis no presente é capaz de viabilizar o desenvolvimento de prejuízos no futuro, sendo, portanto, reparáveis; e c) a flexibilização da causalidade, assegurando-se que a incerteza científica não seja óbice para que o liame entre a conduta e os prejuízos seja estabelecido. Essas conclusões encontram-se amparadas na experiência jurisprudencial norte-americana, italiana e francesa. No Brasil, já se encontra reconhecida pela jurisprudência do STJ, sendo possível compreender-se que: a) em determinados casos, os prováveis prejuízos futuros também devem estar alcançados pelas medidas de reparação imputadas ao responsável pela contaminação produzida no presente; e b) a mera exposição a alguns eventos nocivos e perigosos sobre os quais há dever de cautela a ser atendido, justifica que o responsável assuma um dever de reparar danos, ainda que não tenham sido materialmente realizados.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito ambiental, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental