Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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Edição: 1ª Edição
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530989491
Data de Publicação: 28/01/2020
Formato: 23 x 16 x 0.84 cm
Páginas: 200
Peso: 0.36kg

Sinopse

Comentários de Nucci às alterações provocadas pela Lei nº 13.964/2019. Guilherme de Souza Nucci comenta e analisa a reformulação da legislação criminal do chamado Pacote Anticrime, incluindo Penal, Processual Penal, Execução Penal e leis penais especiais. Pacote Anticrime Comentado aborda assuntos como: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, em Direito Penal; a introdução da figura do juiz das garantias, em Processo Penal; o novo tabelamento para a progressão de regime e as mudanças fundamentais no regime disciplinar diferenciado (RDD), na Lei de Execução Penal; e as relevantes alterações em várias leis penais especiais, como a Lei de Armas, a Lei de Drogas, a Lei dos Presídios Federais, a Lei do Disque-Denúncia, entre outras. Por que ler Pacote Anticrime Comentado? Guilherme Nucci busca aprimorar, em seus livros, os estudos das ciências criminais, além de acompanhar a sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL