Direitos do consumidor - 10ª Edição | 2020

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Edição: 10ª Edição
Autor: Humberto Theodoro Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530991210
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 2.68 cm
Páginas: 640
Peso: 0.832kg

Previsão de lançamento: 17/12/2020


Sinopse

Já se completaram trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, de maneira que hoje se pode encontrar posicionamentos dos tribunais e da doutrina assentados em bases bem mais sólidas do que aquelas dos primeiros tempos de vigência da legislação consumerista. Nessa perspectiva, nosso objetivo, nesta edição, foi acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Nesse sentido, foram acrescidos ou inovados itens, entre outros, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei 14.034/2020, a Lei 14.046/2020 e as novas Súmulas dos Tribunais Superiores. 
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