Comentários ao pacote anticrime - 1ª Edição | 2020

Em homenagem ao pluralismo de ideias, nesta obra, a Lei 13.964/2019 é analisada exaustivamente, objetivando-se trazer todas as visões e possibilidades interpretativas, segundo o perfil de cada instituição, sem deixar de veicular a ótica do autor. O leitor é convidado à reflexão, por meio de elementos que o façam chegar às próprias conclusões. Considerada a proposta exauriente da obra, trata-se de uma leitura obrigatória destinada ao graduando, ao concursando e a todo e qualquer operador do Direito, que nela encontrarão importante fonte de estudo e consulta, haja vista a acentuada interlocução com a doutrina e a jurisprudência, aludindo-se a incontáveis precedentes judiciais, sobretudo do STF e do STJ. O livro empreende duas linhas de ação: por um lado, um intenso diálogo com a doutrina e a jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, a fim de demonstrar ao leitor que parte das inovações é mera positivação de entendimentos há muito consolidados, relativos aos próprios temas sobre os quais a Lei n 13.964/2019 debruçou-se, ou concernentes a institutos ontologicamente muito próximos aos nela versados. Por outro lado, apontamos, também, o descompasso entre opções legislativas adotadas e orientações já solidificadas no STF e no STJ, como as vedações apriorísticas à liberdade provisória. A leitura constitucional e convencional da Lei 13.964/2019, inescapável em qualquer hermenêutica séria, é outro pilar observado ao longo da obra. Por conseguinte, nas inúmeras propostas de inconstitucionalidade e de interpretação conforme a Constituição desenvolvidas, invoca-se não apenas a Carta de 1988, mas as Convenções Internacionais, o Direito Comparado e outros ramos do conhecimento humano, como a Psicologia, a Psiquiatria e a Biogenética.