Direito do consumidor - 30 anos de CDC - 1ª Edição | 2020

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Edição: 1ª Edição
Autor: Claudia Lima Marques (Organizador) | Bruno Miragem (Organizador) | Lucia Ancona Lopez de Magalhães (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530991906
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 2.48 cm
Páginas: 592
Peso: 0.785kg


Sinopse

Em comemoração aos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, reúnem-se reconhecidos especialistas, autores representativos da evolução do Direito do Consumidor brasileiro, para um balanço sobre as transformações que operou no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas, assim como os desafios do futuro. Para isso, a análise dos textos concentra-se tanto em temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea quanto nos desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital em vista da disciplina das relações jurídicas pela internet e da proteção de dados pessoais, ao papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor. Da mesma forma, dos seus estudos resultam contribuições originais e de grande relevância sobre os contornos atuais da inteligência artificial, recall, publicidade infantil, impacto regulatório, onerosidade excessiva, seguro, saúde suplementar, entre outros temas essenciais ao Direito do Consumidor. O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência e a perspectiva de atualização da própria legislação – objetos de exame deste livro – fazem que, mais do que uma obra comemorativa, seja também um útil e atualizado repositório do exame sobre as principais questões que envolvem o Direito do Consumidor brasileiro na atualidade.
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