Edição: 5ª Edição
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530992279
Ano de Publicação: 2020
Formato: 24 x 17 x 4.56 cm
Páginas: 1088
Peso: 1.47kg
Sinopse
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.
Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior Código de Menores, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, em particular no tocante às medidas socioeducativas e sua real eficiência.
A 5ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento, além de indicar a jurisprudência mais recente sobre os temas mais polêmicos.
Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.
