Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ricardo Marcondes Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788539200269
Ano de Publicação: 2010
Formato: 21 x 14 x 1.11 cm
Páginas: 136
Peso: 0.16kg

Sinopse

Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade (competência normativa) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princípio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

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Etiquetas: direito privado, direito público, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, narcotráfico, tribunal do crime