Código de processo penal comentado - 3ª Edição | 2018

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Código de processo penal comentado - 3ª Edição | 2018

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Edição: 3ª Edição
Autor: Renato Brasileiro de Lima
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788544218938
Ano de Publicação: 2018
Formato: 24 x 17 x 6.9 cm
Páginas: 1968
Peso: 2.17kg

Sinopse

Conforme: - HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena - Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP - Dados cadastrais e estações rádio-base - Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP - Tramitação de processos de crimes hediondos - Lei 13.260/2016 - Terrorismo - Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar - Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior - Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar - Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil - Conforme o CPC/2015 Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político