Manual de processo penal - 7ª Edição | 2019

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Manual de processo penal - 7ª Edição | 2019

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Edição: 7ª Edição
Autor: Renato Brasileiro de Lima
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788544225226
Ano de Publicação: 2019
Formato: 24 x 17 x 7.2 cm
Páginas: 1904
Peso: 2.38kg

Sinopse

INCLUI: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ - Referências ao Processo Penal Militar - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Novas Súmulas do STJ CONFORME: - Lei 13.793/2019 - acesso de advogados a processos e procedimentos eletrônicos. - Lei 13.774/2018 - altera a Lei de Organização Judiciária da Justiça Militar da União - Lei 13.772/2018 - criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.771/2018 - altera o art. 121 do CP - Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - altera o CPP para estabelecer prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência - Lei 13.718/2018 - traz novas disposições para os crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - perda do poder familiar - Lei 13.654/2018 - altera os crimes de furto e roubo do CP

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político