Código de processo penal e lei de execução penal - comentados - Artigo por artigo - 3ª Edição | 2019

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Edição: 3ª Edição
Autor: Ronaldo Batista Pinto | Rogério Sanches Cunha
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788544225325
Ano de Publicação: 2019
Formato: 24 x 17 x 7.7 cm
Páginas: 2048
Peso: 2.525kg

Sinopse

CONTÉM: - Doutrina - Jurisprudência - Destaques para aspectos circunstanciais - Índice Remissivo CONFORME: - Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando - Lei 13.793/2019 - acesso a dados do processo eletrônico - Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - altera o art. 158 do CPP - Lei 13.718/2018 - trata da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - incapacidade para o exercício do poder familiar - Decreto 9.603/2018 - regulamenta a Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência - Resolução CNMP 183/2018 - altera a Res. 181 que trata do procedimento investigatório criminal a cargo do MP

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político