Código de processo penal comentado - 4ª Edição | 2019

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Código de processo penal comentado - 4ª Edição | 2019

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Edição: 4ª Edição
Autor: Renato Brasileiro de Lima
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788544225493
Ano de Publicação: 2019
Formato: 24 x 17 x 7.5 cm
Páginas: 1984
Peso: 2.455kg

Sinopse

DESTAQUE: - Com mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas CONFORME: - Lei 13.793/2019, de 03 de janeiro de 2019 - altera o Estatuto da OAB para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos - Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.721/2018 - altera o CPP para dar prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e nos crimes que envolvam violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência - Lei 13.718/2018 - torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável - Lei 13.642/2018 - trata da investigação pela Polícia Federal de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam ódio ou aversão às mulheres - Lei 13.641/2018 - tipifica o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência; - Lei 13.608/2018 - dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensas por informações que auxiliem nas investigações policiais

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político