Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Queiroz | Lilian Coutinho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544226476
Ano de Publicação: 2019
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 224
Peso: 0.23kg
Sinopse
CONFORME:
- Lei 13.772/2018 - Tipifica o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado
- Lei 13.718/2018 - Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo e dá outras providências
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL?
Destinada a bacharéis em Direito, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e a todos aqueles que atuam ou visam atuar na área jurídica, a presente obra expõe de maneira prática e objetiva o que há de mais recente quanto aos crimes contra a honra e aos crimes contra a dignidade sexual.
Trata-se de texto atualíssimo, produzido segundo as inovações legislativas promovidas pelas Leis nº 13.772/2018, nº 13.718/2018 e nº 13.445/2017, com a análise pormenorizada de todos os novos tipos penais por elas incluídos, a exemplo do crime de importunação sexual e do registro não autorizado da intimidade sexual. Além disso, conta com doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Para fins didáticos, a obra é dividida em duas partes: a primeira, dedicada ao estudo do Título I, Capítulo V do Código Penal, referente aos crimes contra a honra, e a segunda, dispondo sobre o Título VI do Código Penal, que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.
Os autores comentam criticamente sob os pontos de vista dogmático, político-criminal e criminológico. Discutem, ainda, os fundamentos ideológicos e políticos que orientam a intervenção penal relativamente aos tipos penais previstos no Título I, Capítulo V e Título VI, ambos da Parte Especial do Código Penal.
É, pois, obra essencial àqueles que têm como ideal a atualização permanente e a excelência profissional.
Data de Fechamento: 05/04/2019.
