Código de processo penal comentado - 7ª Edição | 2022

Atualizado com a nova Lei Mariana Ferrer e com a Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito O LEITOR ENCONTRARÁ: - Artigos com anotações sistemáticas - Jurisprudência relacionada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - Questões polêmicas com a indicação das diversas posições existentes - Índice alfabético-remissivo CONFORME: - Informativos do STF (até a edição n. 1.041, de 17.12.2021) e do STJ (até a edição n. 721, de 13.12.2021) - Lei 14.245/2021 – Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e estabelece causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer) - Lei 14.232/2021 – Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) - Lei 14.230/2021 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa - Lei 14.226/2021 - Dispõe sobre a criação do TRF da 6ª Região - Lei 14.197/2021 – Revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao CP os crimes contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.192/2021 – Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher - Lei 14.188/2021 – Define o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” - Lei 14.155/2021 – Estabelece nova hipótese de competência territorial para o processo e julgamento de certas modalidades de estelionato - Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.132/2021– Acrescenta o art. 147-A ao CP, para prever o crime de perseguição (“stalking”) - Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), inclusive com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional que foram promulgados em abril de 2021 POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO? Nesta obra, Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse. Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles que atuam na seara criminal.