Edição: 84ª Edição
Autor: Varios Autores
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788545007302
Ano de Publicação: 2020
Formato: 24 x 16,2 x 2,2 cm
Páginas: 391
Sinopse
Capítulo 1 - PRINCIPAIS
INOVAÇÕES DA LEI DAS ESTATAIS NAS CONTRATAÇÕES Cristiano Rocha Heckert; Murilo
Jacoby Fernandes; Renato Ribeiro Fenili Capítulo 2 - ASPECTOS HISTÓRICOS E
PRINCIPAIS CONCEITOS DA LEI DAS ESTATAIS Ana Luiza Jacoby Fernandes Capítulo 3
- O CONTROLE INTERNO NAS EMPRESAS ESTATAIS – ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E
FUNCIONAMENTO Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Capítulo 4 - O CONTROLE DAS
ESTATAIS NA LEI Nº 13.303/2016 Cristiana Muraro Fracari Capítulo 5 - AS NOVAS
REGRAS PARA OS CONTRATOS NA LEI Nº 13.303/2016 Marcelo Souza Rocha Capítulo 6 -
EMPREENDEDORISMO DO ESTADO: COMO E QUANDO AFASTAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PARA VIABILIZAR OS NEGÓCIOS DAS EMPRESAS ESTATAIS (ART. 28, § 3º, INC. II)
Carolina Reis Jatobá Coêlho Capítulo 7 - LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS:
REGIME DE CONTRATAÇÃO DIRETA (HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - ARTS. 29 E 30) José Anacleto Abduch Santos Capítulo 8 - AS
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES RELACIONADAS COM OS OBJETOS SOCIAIS DAS EMPRESAS
PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (ART. 28, § 3º, INC. I) Marcelo Souza
Rocha e Murilo Jacoby Fernandes Capítulo 9 - LIMITES À APLICAÇÃO DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS PELAS ESTATAIS Jaques Fernando Reolon Capítulo 10 - SOCIEDADE
DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SOB O CONTROLE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Gustavo
Valadares
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional