Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Hamilton Siqueira Jr.
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788547205959
Data de Publicação: 01/03/2016
Formato: 20.8 x 13.8 x 1 cm
Páginas: 192
Peso: 0.24kg
Sinopse
Sob a denominação "Jurisdição Constitucional Política" procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.
Etiquetas: Direito