Direito penal brasileiro - parte geral - Princípios fundamentais e sistema - 2ª Edição | 2017

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Direito penal brasileiro - parte geral - Princípios fundamentais e sistema - 2ª Edição | 2017

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Edição: 2ª Edição
Autor: Alexis Couto de Brito | William Terra de Oliveira | Miguel Ángel Núñez Paz | Juan Carlos Ferré Olivé | Claus Roxin (Apresentação)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788547214524
Ano de Publicação: 2016
Formato: 24 x 17 x 4.17 cm
Páginas: 800
Peso: 1.27kg

Sinopse

O trabalho apresenta um moderno sistema da teoria do delito que é amplamente adotado, não apenas pela literatura latino-americana, mas igualmente a europeia. Assim, são abordadas as bases das discussões comuns aos problemas científicos centrais do direito penal latino-americano bem como de uma grande parte dos países europeus. Não representa um estudo baseado na comparação de ordenamentos jurídicos, como antes sempre se fez, mas sim de uma tentativa de encontrar soluções comuns aos problemas que ultrapassam as fronteiras da nossa disciplina. A apresentação de uma teoria geral do direito penal em diversos países serve não apenas para uma rápida e clara orientação sobre o direito penal válido alhures, mas ao mesmo tempo para mostrar a evolução do direito penal em partes essenciais do mundo.

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Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político