Edição: 56ª Edição
Autor: Saraiva JUR (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553603176
Data de Publicação: 28/02/2020
Formato: 20.8 x 13.8 x 3.08 cm
Páginas: 592
Peso: 0.646kg
Sinopse
Data de fechamento da obra: 8-1-2020.
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 56.º edição da Constituição da República Federativa do Brasil.
A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, textos originais dos artigos alterados (Adendo Especial), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e índices facilitadores de consulta.
Destaques desta edição:
Militares – acumulação de cargos públicos (EC 101)
Orçamento Impositivo ( EC 100)
Polícias penais (EC 104)
Pré-Sal (EC 102)
Reforma da Previdência Social (EC 103)
Transferência de recursos federais (EC 105).
Etiquetas: Direito