Código de processo penal e Constituição Federal - 59ª Edição | 2019

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Código de processo penal e Constituição Federal - 59ª Edição | 2019

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Edição: 59ª Edição
Autor: Editora Saraiva (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553604326
Ano de Publicação: 2018
Formato: 15.2 x 22.4 x 5.25 cm
Páginas: 1008
Peso: 1.12kg

Sinopse

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Processo Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaque desta edição: - Código de Processo Penal Prisão domiciliar para gestante – Lei n. 13.769, de 19-12-2018.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político