As lacunas no direito - 10ª Edição | 2019

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As lacunas no direito - 10ª Edição | 2019

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Edição: 10ª Edição
Autor: Maria Helena Diniz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553607488
Data de Publicação: 17/12/2018
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.79 cm
Páginas: 344
Peso: 0.4kg

Sinopse

Nos seis capítulos que compõem esta obra, o tema das lacunas no Direito é apresentado sobre três frentes: existência, constatação e preenchimento das lacunas. A partir da fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico, a autora aborda, com profundidade, a questão dentro do ordenamento normativo, situando os desdobramentos relativos aos "vazios" do Direito. Considerando-se o sistema jurídico como aberto e incompleto, e uma vez admitida a existência das lacunas, são abordados os problemas de sua constatação e de seu preenchimento, bem como da legitimidade de seu uso. Trata-se de obra imprescindível aos que se dedicam ao estudo da Teoria Geral do Direito, constituindo em valiosa fonte de consulta.

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Etiquetas: 9788553607488, Filosofia do direito, hermenêutica, hermenêutica jurídica, filosofia Jurídica, teoria geral do direito, ética jurídica, jusfilosófica, conceitos filosóficos, sistemas de idéias, direito e justiça, direito e poder, direito e sensibilidade, democracia, cosmopolitismo, justiça, direito, liberdade, ciência do direito