Edição: 26ª Edição
Autor: Saraiva JUR (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553614905
Data de Publicação: 16/02/2020
Formato: 15.5 x 11.5 x 7.29 cm
Páginas: 1400
Peso: 0.7kg
Sinopse
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
- Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052)
- Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão
- Lei n. 13.845, de 18-6-2019
- LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)
- Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
