Minicódigo processo penal e Constituição Federal - 26ª Edição | 2020

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Minicódigo processo penal e Constituição Federal - 26ª Edição | 2020

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Edição: 26ª Edição
Autor: Saraiva JUR (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553614936
Ano de Publicação: 2020
Formato: 15.5 x 11.5 x 5.38 cm
Páginas: 1032
Peso: 0.519kg

Sinopse

Data de Fechamento da obra: 21-1-2020. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) - Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) - Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019).

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político