Previdência social: democracia, participação e efetividade - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Isabella Monteiro Gomes | Lásaro Cândido da Cunha (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788562741067
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 1.03 cm
Páginas: 144
Peso: 0.274kg


Sinopse

A CR/88 é marcada pela consagração aos direitos fundamentais, adotando a democracia, em sua vertente deliberativa, como um dos meios de sua efetivação. Dessa forma, foi criado o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), espaço público institucionalizado, cumprindo o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa da Previdência Social no Brasil. Este livro pretende analisar a efetividade de sua atuação, demonstrando a importância da instituição e do desenvolvimento de meios que possibilitem o envolvimento da sociedade civil na gestão pública administrativa, colocando-a como corresponsável pela realização do interesse público, no processo de escolha das políticas públicas adotadas pelo Estado, constituindo-se como mecanismo para concretização da democracia no Brasil.
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Etiquetas: Direito Constitucional, Gestão Pública Administrativa, Democracia