Edição: 1ª Edição
Autor: André Bragança Brant Vilanova
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788562741463
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 1.22 cm
Páginas: 184
Peso: 0.323kg
Sinopse
A obra que se publica é o resultado da dissertação de mestrado do professor André Bragança Brant Vilanova em que fez demorada pesquisa sobre o instituto jurídico-processual (de origem francesa) das astreintes, com a qual obteve o seu título de mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. O estudo das astreintes é aqui destinado a examinar a sua aplicação no processo civil brasileiro à égide do paradigma de Estado Democrático de Direito adotado no Brasil a partir da Constituição de 1988 (art. 1º – caput).
Etiquetas: Processo Civil, Constituição, Direito Democrático